Obrigações Simples Nacional: Guia Essencial para Empresários Evitarem Problemas Fiscais
Descubra como entender e cumprir corretamente as obrigações do Simples Nacional pode proteger sua empresa de multas e otimizar sua gestão fiscal.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece uma carga tributária reduzida para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Criado com o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir os custos com impostos e burocracia, o Simples Nacional exige que os empresários sigam algumas obrigações.
Neste artigo, vamos explorar as principais obrigações do Simples Nacional que todo empresário precisa conhecer para evitar problemas fiscais e manter a regularidade da sua empresa.Acompanhe!
Principais Obrigações do Simples Nacional
Embora o Simples Nacional seja um regime simplificado, ele não isenta as empresas de cumprirem uma série de obrigações. Conhecer essas obrigações é essencial para evitar multas e problemas fiscais. As principais obrigações do Simples Nacional incluem:
Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Uma das obrigações mais importantes do Simples Nacional é o pagamento mensal do DAS, que reúne o pagamento de diversos impostos e contribuições. O valor do DAS é calculado com base na receita bruta da empresa, sendo que a alíquota varia conforme a faixa de faturamento da empresa.
O cálculo do DAS é feito de acordo com a tabela do Simples Nacional, que estabelece as alíquotas para cada faixa de faturamento. O empresário deve calcular o valor do imposto mensalmente e efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês. O pagamento fora do prazo pode gerar juros e multas.
Emissão de Notas Fiscais
A emissão de notas fiscais é uma obrigação fundamental para as empresas que optam pelo Simples Nacional. Embora a nota fiscal eletrônica (NF-e) seja obrigatória para algumas atividades, como comércio e serviços, as empresas devem sempre ficar atentas às exigências fiscais do seu município e estado.
Declaração de Impostos
Apesar da unificação de tributos no DAS, o empresário também precisa enviar algumas declarações à Receita Federal. A mais comum entre os optantes pelo Simples Nacional é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esta declaração é obrigatória para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional e deve ser entregue até o último dia de maio do ano seguinte.
Manutenção de Livros Fiscais
As empresas do Simples Nacional devem manter uma série de livros fiscais, como o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livro Caixa, dependendo da sua atividade. Estes livros são utilizados para registrar as operações financeiras e fiscais da empresa, sendo essenciais para a comprovação da regularidade fiscal e para a apuração dos tributos devidos.
Consequências de não Cumprir as Obrigações do Simples Nacional
O não cumprimento das obrigações do Simples Nacional pode acarretar uma série de problemas fiscais para o empresário, como:
Multas e Juros
O descumprimento de qualquer obrigação fiscal pode gerar multas, que são proporcionais ao valor do tributo não pago ou da obrigação não cumprida. Além disso, a falta de pagamento no prazo gera juros que podem aumentar o valor total devido.
Exclusão do Simples Nacional
Em casos graves de inadimplência, a empresa pode ser excluída do regime do Simples Nacional, obrigando o empresário a adotar outro regime tributário, o que pode aumentar significativamente a carga tributária e a burocracia.
Comprometimento da Credibilidade da Empresa
A falta de regularidade fiscal pode afetar a reputação da empresa no mercado, dificultando a obtenção de crédito e a realização de negócios com fornecedores e clientes.
Como Evitar Problemas Fiscais no Simples Nacional
Para evitar problemas fiscais e manter a regularidade da empresa no Simples Nacional, o empresário deve:
Manter a organização financeira
Controlar as finanças da empresa e registrar todas as operações é fundamental para cumprir com as obrigações fiscais de forma correta. Utilizar sistemas de gestão financeira pode ajudar nesse processo.
Contar com o apoio de um contador
A assessoria de um contador é essencial para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente. O contador pode auxiliar na apuração dos impostos, na emissão das declarações e na manutenção dos livros fiscais.
Ficar atento aos prazos
Cumprir os prazos é uma das formas mais simples de evitar problemas fiscais. O empresário deve ficar atento às datas de pagamento do DAS, à entrega das declarações e ao cumprimento das obrigações acessórias.
Mantenha sua Empresa Regularizada e Livre de Problemas Fiscais com a Expert Easy Contabilidade
Cumprir as obrigações do Simples Nacional é fundamental para a saúde fiscal da empresa. Apesar de ser um regime simplificado, o Simples Nacional exige que o empresário esteja atento às suas responsabilidades tributárias, fiscais e contábeis. Com organização, apoio contábil e atenção aos prazos, é possível manter a empresa regularizada e evitar problemas com o fisco, garantindo sua prosperidade e crescimento no mercado.
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