Migrar MEI para ME: Guia Completo de Sucesso para Prestadores de Serviços
Aprenda o passo a passo para migrar de MEI para ME com tranquilidade. Evite erros e aproveite as vantagens de ser uma microempresa.
Você está pensando em migrar de MEI para ME, mas não sabe por onde começar?
Essa mudança é um passo estratégico para expandir seu negócio e aproveitar novas oportunidades.
No entanto, ela exige atenção a detalhes fiscais, legais e organizacionais.
Para ajudá-lo, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber para realizar essa transição de forma segura e eficiente.
Sendo assim, acompanhe a leitura para entender tudo sobre o processo!
Por que migrar de MEI para ME?
A migração de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é essencial quando o seu negócio alcança novos patamares de crescimento.
Aqui estão as principais razões para fazer essa transição:
- Faturamento acima do limite do MEI: se sua receita anual ultrapassar R$81.000,00, a legislação exige que você migre para ME.
- Contratação de mais funcionários: como MEI, você pode ter apenas um colaborador. Com a mudança para ME, será possível ampliar sua equipe.
- Novas oportunidades de mercado: muitos contratos de grande porte, como licitações públicas ou parcerias com grandes empresas, só podem ser firmados com microempresas.
- Maior credibilidade para o negócio: a transição para ME fortalece a imagem da sua empresa, mostrando solidez e profissionalismo.
Portanto, se deseja aproveitar novas oportunidades em uma modalidade empresarial diferente, é importante considerar alguns fatores antes.
Mas, afinal, o que considerar antes de migrar?
Antes de iniciar o processo de migração, é importante avaliar alguns aspectos que podem impactar seu negócio.
Dentre os mais comuns, destacamos:
1. Faturamento atual
Se você ultrapassar o limite de R$81.000,00 por ano, precisará fazer a migração para ME.
Lembre-se de que, ao migrar, você será tributado com base no regime escolhido, que geralmente é o Simples Nacional.
2. Custos tributários
Ao migrar, os impostos deixam de ser fixos como no MEI e passam a variar conforme o faturamento e o tipo de atividade — prestação de serviços, comércio, ou indústria.
Isso inclui tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como o PIS e a Cofins.
3. Contabilidade especializada
Diferentemente do MEI, onde a contabilidade é opcional, o ME precisa de um contador habilitado para cuidar das obrigações fiscais e financeiras.
A ExpertEasy Contabilidade está preparada para auxiliá-lo nessa etapa.
4. Adequação ao regime jurídico
Como ME, será necessário elaborar um contrato social, especificando o objeto social do negócio e as condições entre os sócios, caso existam.
Veja o passo a passo para migrar MEI para ME
Para garantir facilidade e segurança na transição de Microempreendedor para Microempreendedor, é importante considerar as principais ações.
Abaixo, apresentamos alguns dos passos mais comuns. Veja!
- Solicite o desenquadramento como MEI: acesse o Portal do Simples Nacional e solicite o desenquadramento — o processo pode ser feito de forma online.
- Elabore um contrato social: o contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa como ME. Ele deve conter: dados dos sócios, objeto social e capital social.
- Registre a empresa na Junta Comercial: é preciso registrar o contrato social na Junta Comercial local. Certifique-se de seguir os prazos legais para evitar problemas.
- Atualize o CNPJ: solicite a atualização do cadastro na Receita Federal. Isso inclui o novo enquadramento jurídico e tributário.
- Escolha o regime tributário: opte pelo Simples Nacional, salvo se sua atividade exigir outro regime — Lucro Presumido ou Real. O Simples é a escolha mais comum por simplificar o pagamento de impostos.
Além disso, é importante se adequar as novas obrigações fiscais.
Por isso, prepare-se para declarar faturamento mensal, emitir notas fiscais regularmente e cumprir outras obrigações acessórias.
Como garantir sucesso durante o processo de transição?
Se você está pensando em migrar MEI para ME, garantindo segurança e tranquilidade, é importante considerar alguns aspectos.
Por isso, se planeje de forma antecipada, organize os documentos fiscais e conte com apoio especializado.
Além disso, a automação da gestão financeira e atualização sobre a legislação são essenciais para a sua migração.
Mude para ME de forma segura e correta!
Migrar de MEI para ME pode parecer um desafio, mas é uma oportunidade incrível para alavancar seu negócio.
Com a orientação certa, como a da ExpertEasy Contabilidade, você evita erros, mantém a regularidade fiscal e aproveita os benefícios de se tornar uma microempresa.
Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como tornar sua transição um verdadeiro sucesso!
