Saiba como migrar de MEI para ME, evitando erros, aproveitando benefícios e gerenciando o crescimento da sua microempresa com sucesso.
Você está pensando em migrar de MEI para ME, mas não sabe por onde começar?
Essa mudança é um passo estratégico para expandir seu negócio e aproveitar novas oportunidades.
No entanto, ela exige atenção a detalhes fiscais, legais e organizacionais.
Para ajudá-lo, preparamos um guia completo com tudo o que você precisa saber para realizar essa transição de forma segura e eficiente.
Sendo assim, acompanhe a leitura para entender tudo sobre o processo!
Por que migrar de MEI para ME?
A migração de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é essencial quando o seu negócio alcança novos patamares de crescimento.
Aqui estão as principais razões para fazer essa transição:
-
Faturamento acima do limite do MEI
Se sua receita anual ultrapassar R$81.000,00, a legislação exige que você solicite o desenquadramento do MEI e faça a migração para ME.
O desenquadramento é feito online, no Portal do Simples Nacional.
-
Contratação de mais funcionários
Como MEI, você pode ter apenas um colaborador. Com a mudança para ME, será possível ampliar sua equipe.
-
Novas oportunidades de mercado
Muitos contratos de grande porte, como licitações públicas ou parcerias com grandes empresas, só podem ser firmados com microempresas.
-
Maior credibilidade para o negócio
A transição para ME fortalece a imagem da sua empresa, mostrando solidez e profissionalismo.
Portanto, se deseja aproveitar novas oportunidades em uma modalidade empresarial diferente, é importante considerar alguns fatores antes.
E o que é preciso considerar antes de migrar?
Antes de iniciar o processo de migração, é importante avaliar alguns aspectos que podem impactar seu negócio.
Dentre os mais comuns, que vão além do faturamento anual, já destacado anteriormente, podemos citar também:
-
Custos tributários:
Ao migrar, os impostos deixam de ser fixos como no MEI e passam a variar conforme o faturamento e o tipo de atividade.
O regime mais comum é o Simples Nacional, mas também é possível optar por Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do tipo de atividade da sua empresa.
De modo geral, o Simples Nacional é o regime mais simples e oferece benefícios fiscais, especialmente para pequenos negócios.
Já o Lucro Presumido e o Lucro Real são mais indicados para empresas de maior porte ou com faturamento acima de determinado limite.
-
Contabilidade especializada:
Diferentemente do MEI, onde a contabilidade é opcional, ao migrar para ME, será obrigatório contratar um contador habilitado para cuidar das obrigações fiscais e financeiras.
A ExpertEasy Contabilidade está preparada para auxiliá-lo nessa etapa e escolher o melhor regime tributário.
-
Adequação ao regime jurídico:
Como Microempresa, será necessário elaborar um contrato social, que é o documento que formaliza a criação da empresa como ME.
Para isso, também é indicado que a natureza jurídica de sua empresa seja alterada de Empresário Individual (EI) para Sociedade Limitada.
O contrato social deve conter dados dos sócios, objeto social da empresa e o capital social, entre outras informações relevantes.
Veja o passo a passo para migrar de MEI para ME
Para garantir facilidade e segurança na transição de Microempreendedor para Microempresa, é importante seguir algumas etapas essenciais.
Abaixo, apresentamos o passo a passo:
Solicite o desenquadramento como MEI
Acesse o Portal do Simples Nacional e faça o pedido de desenquadramento — o processo pode ser feito de forma online.
Elabore um contrato social
O contrato social formaliza a criação da empresa como ME.
Ele deve conter dados dos sócios, o objeto social e o capital social.
Registre a empresa na Junta Comercial
Registre o contrato social na Junta Comercial local.
Fique atento aos prazos legais para garantir que tudo ocorra corretamente.
Atualize o CNPJ
Após o desenquadramento, solicite a atualização do cadastro na Receita Federal, incluindo o novo enquadramento jurídico e tributário.
Escolha o regime tributário
O regime mais comum é o Simples Nacional, mas dependendo da sua atividade, pode ser necessário optar por Lucro Presumido ou Lucro Real.
Com a ajuda de um contador, faça essa escolha de forma estratégica.
Além disso, esteja preparado para as novas obrigações fiscais, como a declaração de faturamento mensal, emissão regular de notas fiscais e o cumprimento de outras obrigações acessórias.
Como garantir sucesso durante o processo de transição?
Se você está pensando em migrar de MEI para ME e quer garantir uma transição segura e tranquila, leve em consideração alguns pontos importantes:
-
Se planeje de forma antecipada:
Organize todos os documentos fiscais e conte com apoio especializado para não cometer erros.
-
Automação e gestão financeira:
A automação da gestão financeira pode facilitar muito o processo, especialmente para controlar a contabilidade e as obrigações fiscais.
-
Atualização sobre a legislação:
Mantenha-se informado sobre mudanças na legislação e nos processos fiscais.
E de que maneira é possível saber se está na hora de migrar de MEI para ME?
Antes de iniciar a migração, é importante saber se o momento é realmente o mais adequado para o seu negócio.
Alguns dos sinais que indicam ser a hora de considerar a transição envolvem o aumento do faturamento, expansão da equipe, bem como novos contratos e parcerias comerciais.
Quais os principais erros ao migrar de MEI para ME e como evitá-los?
A migração de MEI para ME exige atenção a detalhes importantes, e alguns erros comuns podem comprometer o sucesso desta transição.
Aqui estão alguns deles e como evitá-los:
1. Não consultar um contador especializado
Não contar com um contador pode resultar em escolhas erradas no regime tributário ou no cumprimento incorreto de obrigações fiscais.
Por isso, para evitar é preciso consultar um contador especializado desde o início para garantir que a transição seja feita de forma correta e que você esteja ciente de todas as obrigações fiscais e legais.
2. Escolher o regime tributário errado
A escolha do regime tributário errado pode gerar custos elevados e até problemas fiscais.
Com a ajuda de um contador, analise qual regime tributário — seja ele Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — é mais vantajoso para o seu tipo de negócio.
3. Deixar de formalizar o contrato social corretamente
Além disso, não elaborar um contrato social detalhado pode resultar em problemas legais e falta de clareza sobre as responsabilidades dos sócios, se houver.
Portanto, certifique-se de que o contrato social está bem elaborado e formaliza todos os aspectos essenciais da sua empresa, como o objeto social, capital social e dados dos sócios, caso tenham.
Mas, afinal, existem benefícios na transição?
A transição de MEI para ME traz diversos benefícios para o empreendedor, além da possibilidade de aumentar o faturamento e expandir a equipe.
Veja alguns dos principais:
- Acesso a crédito mais facilitado;
- Mais flexibilidade na contratação de funcionários;
- Expansão do mercado.
Além disso, a formalização como ME traz mais credibilidade para o seu negócio, o que pode resultar em maior confiança por parte de clientes e parceiros.
Quais os impactos da migração na gestão financeira da empresa?
Com a transição de MEI para ME, surgem novas responsabilidades fiscais e financeiras.
Por isso, é importante se organizar adequadamente para não perder o controle das finanças da empresa.
1. Gestão de fluxo de caixa
Após a migração, a gestão financeira precisa ser mais detalhada.
Controle o fluxo de caixa com cuidado, considerando os tributos a pagar e as novas obrigações fiscais.
2. Automatização da contabilidade
A contabilidade da ME precisa ser mais detalhada e precisa. Investir em softwares de gestão contábil pode ajudar a organizar a parte fiscal e financeira de forma automatizada.
3. Previsão de tributos e impostos
Agora, os impostos não serão mais fixos. Isso significa que será necessário realizar uma previsão tributária com mais regularidade para entender os impactos financeiros da empresa.
Cuidados com a documentação e burocracia na migração
A migração de MEI para ME envolve a necessidade de organizar documentos importantes e enfrentar algumas etapas burocráticas.
Veja o que deve ser feito para garantir que tudo ocorra da melhor forma:
-
Documentação necessária:
Tenha em mãos todos os documentos fiscais e pessoais exigidos para o registro na Junta Comercial e na Receita Federal.
-
Prazo de transição:
A transição pode levar algum tempo.
Por isso, esteja preparado para eventuais atrasos na atualização de registros.
Como se manter atualizado após a migração de MEI para ME?
Após realizar a transição para ME, é fundamental que você se mantenha atualizado sobre as obrigações fiscais, mudanças na legislação e oportunidades de crescimento para sua empresa.
Por isso, mantenha-se acompanhando as reformas fiscais, busque a capacitação contínua por meio de cursos e treinamentos sobre gestão financeira, contábil e tributária para melhorar a administração do seu negócio ou procure suporte especializado.
Tenha a Expert Easy Contabilidade ao seu lado na hora da mudança!
Migrar de MEI para ME pode parecer um desafio, mas é uma oportunidade para expandir e fortalecer o seu negócio.
Com as orientações certas, como as da ExpertEasy Contabilidade, você evitará erros, manterá sua regularidade fiscal e aproveitará os benefícios dessa nova fase.
Portanto, entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudá-lo na sua transição para uma microempresa de sucesso!
