Tudo o que precisa saber sobre contrato de honorários e prestação de serviços advocatícios
Uma grande dúvida entre advogados é a forma de cobrar seus honorários advocatícios e receber por eles de forma justa, mas um contrato bem feito é suficiente para suprir essa questão
Os honorários advocatícios fazem parte do processo de contratação dos serviços do advogado. E estamos falando de uma relação de trabalho firmada através de contrato formalizado, que oferece mais segurança e transparência na relação do advogado com o seu advogado.
Esse tipo de contrato de prestação de serviços funciona como um precioso instrumento para orientar a prática profissional do advogado e define quais atividades ele deverá cumprir em favor de seu cliente que necessita da devida assistência jurídica.
Neste artigo, falaremos mais sobre esse método de cobrança e de registro contratual entre as partes.
Qual a definição de honorários advocatícios?
São referentes aos valores de remuneração do trabalho dedicado pelo advogado em favor de seu cliente, seja o cliente pessoa física ou jurídica.
Os honorários devem constar no contrato de prestação de serviços firmado junto ao cliente para estabelecer os valores e o tempo de dedicação com todas as delimitações e serviços envolvidos.
A seguir, apresentamos os principais pontos que devem constar no contrato de prestação de serviços do advogado.
O que deve conter em um contrato entre cliente e advogado?
O contrato firmado entre o cliente e o advogado deve apresentar todos os pontos referentes a valores, prazos e condições jurídicas a serem analisadas a acordadas entre ambas as partes.
1 – Contrato e honorários
Em primeira análise, o objeto do contrato a ser assinado deve considerar os serviços advocatícios em relação aos horários a serem pagos.
Dentre as cláusulas mais importantes do contrato, é importante descrever todos os serviços que serão prestados pelo profissional, seja na abertura ou acompanhamento de um processo judicial, representação legal perante instituições públicas e privadas, realização de inventário, processo de compra e venda de imóveis ou demais tipos de patrimônios, e entre outros tipos de trabalhos.
No dia a dia, os clientes se preocupam mais com o tipo de trabalho a ser exercido pelo advogado, não dando plena atenção aos honorários advocatícios, que deve ser conversado amigavelmente com o advogado e citado no contrato.
Existe até mesmo uma importante diferença entre o contrato de prestação de serviços advocatícios e o contrato de honorários, complementares em relação aos serviços contratados.
É importante, antes de assinar, que o cliente analise os modelos de contratos assinados e verifique as cláusulas que indicam os tipos de serviços que serão prestados e os valores recorrentes a serem pagos no decorrer dos processos ou no final do processo.
Deve apresentar as atividades do advogado que, conceitualmente, se referem às atividades de prestação de serviços relacionadas às ações judiciais.
É importante que o cliente tenha pleno conhecimento dos serviços contratados e dos valores envolvidos desde a assinatura do contrato, para evitar controvérsias e permitir a comprovação de dados, preços e condicionantes gerais.
De todo modo, além de assinar a procuração, o cliente deve ler o contrato elaborado pelo advogado tendo atenção aos serviços que serão prestados, os valores e o objeto do contrato.
2 – Formalização do contrato
Depois da formalização do contrato, poderá ser registrado no cartório a fim de legalizar a relação de prestação de serviços e de definição dos honorários advocatícios.
A existência do próprio contrato permite a formalização da prestação dos serviços, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) indica que os contratos de prestação de serviços não necessitarão de seguir um único modelo de contrato, mas deve conter todas as informações condicionantes e adaptadas a cada situação de cada cliente, afastando qualquer dúvida do serviço contratado a favor do contratante.
3 – Benefícios da formalização
A formalização do contrato por escrito pela prestação dos serviços gera grandes benefícios, ele ajuda a descrever todas as ações e funções a serem exercidas pelo advogado em favor de seu cliente.
Em relação às condições, mantém a descrição de serviços prestados, valores, prazos, formas e limites relacionados aos trabalhos e processos solicitados.
Outro benefício é evitar que descumprimento de prazos e de acordos por ambas as partes para manter o sucesso do serviço negociado, evitando desengano ou desentendimentos.
Para o advogado garante a formalização de seu trabalho, a dedução dos honorários advocatícios e comprovações para declaração de impostos.
Atenção às cláusulas
Tanto o advogado quanto o seu cliente precisam ter atenção às cláusulas que de fato farão parte do corpo do contrato.
Em alguns momentos, alguns pontos poderão sofrer atualizações e revisões para atualizar a implementação de novas iniciativas para o mesmo processo ou abertura de novas ações judiciais.
Delimitação do serviço
Dentre as cláusulas mais importantes, a de delimitação do serviço contratado está dentre as mais importantes, lembrando que a complexidade do tipo de serviço a ser dedicado norteará a precificação dos serviços do advogado.
Nesse quesito, o contrato deve descrever o tempo de trabalho a ser dedicado, a natureza dos tipos de serviços a serem prestados, o grau de jurisdição e o tipo de atuação.
Remuneração
A remuneração deve ser declarada de forma direta e transparência para não ficar dúvidas sobre os valores a serem pagos.
É importante que o contrato contenha cláusula que estabeleça o valor dos honorários advocatícios, podendo apresentar ainda uma tabela de todos os custos e precificação.
Nesse trecho do contrato, junto aos valores, é importante determinar as formas de pagamento e as datas de vencimentos.
O profissional ainda poderá estabelecer penalidades como multas, juros ou demais cobranças a serem estabelecidas em casos de atrasos, ou descumprimento das condições por ambas as partes.
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Quando falamos nos honorários advocatícios, devemos reiterar que esse cálculo deve acompanhar o fechamento do acordo verbal e contratual estabelecido entre o advogado e o seu cliente.
Em determinados casos, mesmo quando o contrato é encerrado, todos os pagamentos pendentes devem ser realizados, incluindo o pagamento de possíveis multas no caso de desistências ou distrato.
Em todos os casos é indicado delimitar o pagamento integral e proporcional de todos os honorários que estejam pendentes.
De todo modo, o contrato visa garantir o cumprimento de todas as obrigações relacionadas aos métodos fundamentais para prestação dos serviços de forma a beneficiar o cliente da melhor forma.
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