Veja as principais opções de enquadramento tributário para seu comércio
Entenda as definições de cada uma das possibilidades para escolher o regime ideal para seu estabelecimento
Independentemente do tamanho do negócio, todo empresário se deparará com o sistema fiscal ao lançar seu empreendimento. Este é um dos passos mais vitais na criação de uma empresa.
Você pode assumir a responsabilidade de administrar as finanças de sua empresa, ou designar um especialista certificado para fazê-lo por você. Entretanto, você precisa estar ciente dos fundamentos deste processo.
Este artigo discutirá o conceito de enquadramento tributário, suas variedades e a melhor escolha para sua organização.
O que é o enquadramento tributário?
O enquadramento tributário consiste em regulamentos tanto para pessoas quanto para organizações. Estes regulamentos decidem quais impostos uma organização deve pagar ao governo.
Vale ressaltar que a quantidade de impostos recolhidos muda em função da renda da organização.
Estes impostos são então direcionados pelo governo para diferentes áreas, por exemplo, saúde, educação e segurança pública.
Há inúmeros tipos de organizações e, de forma semelhante, vários impostos. Além disso, certos tipos de empresas devem pagar certos tipos de impostos. Assim, nem todas as empresas devem pagar a mesma quantia e o mesmo tipo de impostos.
É essencial estar bem informado sobre a natureza de seu negócio a fim de determinar o sistema fiscal mais adequado.
Cuidar do componente fiscal pode resultar em grandes economias, e estes fundos podem ser redirecionados para o desenvolvimento do negócio.
Leia mais sobre o assunto nos materiais abaixo:
Como identificar o melhor enquadramento tributário para seu comércio?
É fundamental compreender a situação financeira de sua organização para poder tomar decisões informadas.
É de suma importância determinar o sistema tributário mais vantajoso para sua empresa. Assim, é essencial estar ciente dos diferentes regimes fiscais, para que você possa escolher aquele que lhe trará mais vantagens para sua empresa.
Regimes Tributários e seus enquadramentos
Em nosso país, são três os principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido.
Confira abaixo as definições de cada sistema de tributação para definir o ideal para seu comércio!
Simples Nacional
Uma das principais características do Simples Nacional é sua simplicidade e facilidade de uso. Este sistema é perfeito tanto para pequenas como microempresas e facilita a cobrança de impostos.
Se você está curioso sobre o esquema de tributação para uma micro ou pequena empresa, esta é a opção ideal. Posteriormente, dois tipos de empresas são elegíveis para este sistema:
- Microempresas (ME): com limite de faturamento anual até R$360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): com limite de faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Dessa forma, ainda vale destacar outras vantagens do Simples, que, sem dúvida, auxiliam no crescimento empresarial, como a cobrança unificada dos impostos.
Lucro Real
Para cumprir com o sistema do Lucro Real, as empresas devem pagar impostos de seu lucro contábil se seu faturamento anual for superior a R$78 milhões ou se suas vendas mensais forem de R$6,5 milhões, mesmo quando seu ano fiscal for inferior a 12 meses.
As empresas que decidirem optar por esta opção provavelmente terão grandes custos, por exemplo, aluguel, matérias-primas, entre outros, tornando sua margem de lucro bastante pequena.
O lado negativo disto é que os custos operacionais sobem e o empresário tem muitas obrigações a cumprir para com a Receita Federal. Portanto, é de suma importância ter uma gestão financeira organizada e eficiente.
Lucro Presumido
As organizações têm a possibilidade de escolher este regime. No entanto, há uma grande exigência para se qualificar para ele — a receita anual não deve exceder R$78 milhões.
O Lucro Presumido é simplificado para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Os impostos são baseados no que se supõe que o negócio ganhará em um determinado período, e não no lucro real.
Para determinar este lucro presumido, alguns fatores são considerados, tais como o custo das matérias-primas e o faturamento.
A maior desvantagem é que a distribuição do lucro entre os sócios é significativamente mais complexa devido à natureza burocrática deste regime tributário.
Mas, afinal, como descobrir o melhor enquadramento?
Descobrir o melhor enquadramento tributário não é uma tarefa fácil, afinal, dependerá muito das necessidades do seu negócio.
Dessa forma, é preciso considerar aspectos, como:
- Características;
- Faturamento;
- Porte;
- Segmento; entre outros.
É sempre possível ajustar o sistema tributário de uma empresa.
Por exemplo, se inicialmente a empresa escolheu o Simples Nacional, mas depois decide que o sistema de lucro presumido seria mais adequado, a mudança pode ser feita.
A alteração pode ser feita durante janeiro de cada ano, e o processo é simples: primeiro, desenquadramento do sistema atual no site da Receita Federal, e depois seleção do novo sistema.
Por favor, tenha em mente que o novo sistema deve ser mantido por um período mínimo de doze meses.
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