Abertura de Empresa Simples Nacional: Guia Completo Passo a Passo para Empresários
Descubra como simplificar o processo de abertura de sua empresa no Simples Nacional com nosso guia detalhado e fácil de seguir.
A abertura de uma empresa no Simples Nacional é uma opção muito atrativa para pequenos empresários que desejam iniciar suas atividades de forma simples e com menos burocracia.
O regime oferece uma série de benefícios fiscais e facilita o cumprimento de obrigações tributárias, o que ajuda a reduzir custos e melhorar a competitividade.
Neste artigo, explicaremos o passo a passo para abrir uma empresa no Simples Nacional, abordando desde a escolha do tipo de empresa até o registro e a emissão de documentos fiscais.
Acompanhe!
Escolha do Tipo de Empresa
Antes de realizar a abertura de empresa no Simples Nacional, o empresário precisa escolher o tipo de empresa que será registrada.
Existem algumas opções comuns que podem se beneficiar do Simples Nacional, incluindo:
Microempresa (ME)
A Microempresa (ME) é uma empresa de pequeno porte que possui um faturamento anual de até R$ 360 mil.
Esse tipo de empresa é ideal para quem está começando o negócio e pretende atuar em mercados locais.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma empresa que tem um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
A EPP possui alguns requisitos mais exigentes do que a ME, mas ainda pode se beneficiar do Simples Nacional.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que visa formalizar empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil.
O MEI oferece um regime simplificado e com poucas obrigações, sendo ideal para trabalhadores autônomos que desejam regularizar sua atividade.
Consulta de Viabilidade
Após escolher o tipo de empresa, o próximo passo é realizar a consulta de viabilidade.
Esse processo verifica se o nome e as atividades da empresa são viáveis no local escolhido, ou seja, se não há conflitos com outras empresas e se a atividade pode ser registrada naquele endereço.
A consulta pode ser feita de forma online, por meio do site da Junta Comercial do estado ou município, ou através de um contador.
A viabilidade também leva em consideração a legislação municipal, por isso, é essencial garantir que o local da empresa esteja em conformidade com as normas locais.
Definir o Capital Social
O capital social é o valor que o empresário deve investir na empresa para garantir seu funcionamento.
Esse valor pode ser definido livremente pelos sócios, mas é importante que ele seja suficiente para cobrir os custos iniciais do negócio, como aluguel, aquisição de equipamentos, pagamento de funcionários e outras despesas operacionais.
Em alguns casos, o capital social pode ser simbólico (como R$ 1,00), mas o recomendado é que ele seja um valor mais consistente para demonstrar a capacidade financeira da empresa.
Vale lembrar que o capital social não precisa ser pago integralmente de imediato, podendo ser dividido em parcelas.
Elaboração do Contrato Social
O contrato social é o documento que formaliza a criação da empresa e define regras importantes, como a divisão de cotas entre os sócios, responsabilidades e a forma de administração.
Ele também estabelece o nome da empresa, sua sede, o objeto social (atividade da empresa), o capital social, entre outros detalhes.
O contrato social pode ser elaborado com a ajuda de um contador ou advogado.
Após a elaboração, o documento deve ser assinado pelos sócios e registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, dependendo da natureza da empresa.
Registro na Junta Comercial
Com o contrato social pronto, o próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial do estado ou município.
O registro é fundamental para garantir a legalidade da empresa e possibilitar o exercício das atividades comerciais.
O processo de registro envolve a entrega de documentos como o contrato social, o pedido de inscrição, comprovantes de endereço e outros documentos exigidos pela Junta Comercial.
Após a análise e aprovação, o órgão emite o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), o que torna a empresa oficialmente registrada.
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A abertura de uma empresa no Simples Nacional pode parecer um processo complexo à primeira vista, mas com o devido planejamento e apoio de um contador, é possível cumprir todas as etapas de forma rápida e eficiente.
Lembre-se de que, além dos benefícios fiscais, o Simples Nacional oferece uma série de vantagens para empresários que estão começando ou que possuem negócios de pequeno porte.
Ao seguir este passo a passo, você estará mais preparado para dar início ao seu empreendimento e garantir o sucesso no mercado.
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